Como se inscrever no programa? Quais são as normas e os principais desafios enfrentados por aqueles que optam por participar? Quais precauções o potencial comprador deve tomar antes de adquirir sua propriedade por meio do programa? Essas são as questões que vamos abordar.
1. As diretrizes do programa "Minha casa, minha vida"
O programa é direcionado a dois grupos de potenciais compradores, com base na renda mensal. O primeiro grupo destina-se a indivíduos que ganham até R$ 1.395,00, e oferece condições de financiamento bastante favoráveis. A parcela mensal não pode exceder 10% da renda familiar, sem exigência de entrada, e o pagamento da primeira parcela ocorre somente após a conclusão da construção do imóvel. Essas condições simplificam o financiamento, pois o comprador não precisa pagar aluguel e financiamento ao mesmo tempo. Além disso, o financiamento do imóvel tem um prazo máximo de 10 anos. Nesse modelo, o governo subsidia parte significativa do financiamento com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, o que contribui para a redução do valor das parcelas.
Para aqueles que ganham entre R$ 1.395,00 e R$ 4.900,00, as condições são um pouco menos vantajosas, mas ainda interessantes, com taxas de juros variando entre 5% e 8,16% ao ano, mais TR. O prazo do financiamento pode chegar a até 30 anos.
Além disso, para ser elegível ao financiamento, o candidato não pode ter sido beneficiário de programas sociais habitacionais, ser titular de outro financiamento no Sistema Financeiro de Habitação, ou possuir outra propriedade residencial onde mora ou trabalha.
Devido às características específicas de cada região e da população de cada cidade, o governo estabeleceu limites de preço regionalizados, recentemente aumentando o limite máximo do valor do imóvel - de R$ 130 mil para R$ 170 mil reais.
2. Precauções ao aderir ao programa "Minha Casa, Minha Vida"
As facilidades oferecidas pelo programa, aliadas à fragilidade da fiscalização, têm propiciado o surgimento de fraudes. É comum encontrar notícias em jornais e revistas relatando que muitos empreendimentos vinculados ao "Minha casa, minha vida" são entregues sem atender às especificações governamentais, com qualidade questionável ou localizados em áreas carentes de infraestrutura. Portanto, antes de assinar o contrato, é crucial verificar a reputação da construtora e, se possível, visitar algum empreendimento já entregue pela empresa na região.
Uma fraude amplamente divulgada envolve construtoras que afirmam que o imóvel atende aos requisitos do programa, quando na verdade não os cumpre. Em alguns casos, o corretor vende o imóvel por um valor que está dentro das regras do programa, mas a Caixa Econômica Federal o avalia por um valor superior ao do contrato - nesse cenário, o imóvel não se qualifica para o programa.
Nesses casos, é crucial que o comprador não assine o contrato antes da avaliação da Caixa, mesmo que a construtora insista que o imóvel atende aos parâmetros do "Minha Casa, Minha Vida". Se o contrato for assinado e o comprador fornecer um adiantamento, esse valor geralmente não será reembolsado - a menos que, na maioria dos casos, seja após uma longa batalha judicial com a construtora.
3. O programa "Minha Casa, Minha Vida" é eficaz?
É inegável que o programa tem proporcionado acesso à casa própria para milhões de brasileiros que, de outra forma, não conseguiriam realizar esse sonho. No entanto, ao mesmo tempo, tem atendido aos interesses das construtoras. O aumento do crédito tem impulsionado significativamente os preços dos imóveis nas áreas periféricas das cidades brasileiras, o que dificultará, nos próximos anos, o acesso de muitas pessoas aos financiamentos.
Por esse motivo, o governo brasileiro teve que aumentar recentemente os limites máximos dos preços dos imóveis. Os limites anteriores já não eram suficientes para atender à demanda, uma vez que os preços ultrapassaram os limites estabelecidos anteriormente. Na minha opinião, isso representa um movimento especulativo com imóveis de baixo valor. Além disso, um cidadão de baixa renda dificilmente tem condições de comprar um imóvel de R$ 170 mil, concorda? Muitas pessoas têm obtido acesso ao programa governamental sem obedecer às regras, burlando o sistema.
Por enquanto, o crédito continua a aumentar exponencialmente e, em resposta, os preços do mercado imobiliário dispararam nos últimos anos, em um movimento que não é sustentável a longo prazo.
Espero que o governo brasileiro se concentre em atender à população de baixa renda sem estimular ainda mais a especulação imobiliária. Já vimos em vários países importantes, como Espanha, EUA, Inglaterra e Irlanda, o que acontece quando o crédito é concedido facilmente, elevando artificialmente os preços dos imóveis.